LGPD e sites: como adequar seu site à lei de proteção de dados

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a lei brasileira que regula como empresas coletam, armazenam e usam dados pessoais. Se o seu site coleta qualquer tipo de informação pessoal (nome, email, telefone), ele precisa estar adequado.

Neste artigo, vamos explicar o que é a LGPD e o que seu site precisa ter para estar em conformidade.

O que é a LGPD?

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que protege os dados pessoais dos cidadãos. Ela define regras sobre como empresas podem coletar, armazenar e usar informações como nome, email, telefone, CPF e endereço.

Inspirada no GDPR europeu, a LGPD se aplica a qualquer empresa que colete dados de pessoas no Brasil — independente do tamanho.

Seu site coleta dados?

Se seu site tem qualquer um destes itens, ele coleta dados:

Formulário de contato
Newsletter
Google Analytics
Cookies
Login/cadastro
Chat online
Botão do WhatsApp (registra o número)

Ou seja: praticamente todo site coleta dados.

O que a LGPD exige do seu site

1. Política de privacidade

Documento que explica quais dados são coletados, como são usados, onde são armazenados e como o usuário pode solicitar a exclusão.

2. Aviso de cookies

Banner informando que o site usa cookies e permitindo que o visitante aceite ou recuse.

3. Consentimento

O visitante deve consentir com a coleta de dados. Formulários devem ter checkbox de consentimento.

4. Segurança dos dados

Os dados coletados devem ser protegidos contra vazamentos (uso de HTTPS, armazenamento seguro).

5. Direito de exclusão

O visitante deve poder solicitar que seus dados sejam excluídos.

Modelo básico de adequação

Para um site empresarial simples:

Crie uma página de Política de Privacidade com: quais dados coleta, por que, como protege e como solicitar exclusão
Adicione banner de cookies com opção de aceitar/recusar
Inclua checkbox nos formulários: “Concordo com a Política de Privacidade”
Use HTTPS (SSL ativo)
Defina um responsável por pedidos de exclusão de dados

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem é fiscalizado pela LGPD?

Toda empresa que coleta dados de pessoas no Brasil, independente do tamanho. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão fiscalizador.

Qual a multa por não cumprir?

As multas podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Preciso de advogado para fazer a adequação?

Para adequação básica do site (política de privacidade, cookies, formulários), você pode usar modelos e guias. Para adequação completa da empresa, um advogado especializado é recomendado.

O Linkfl ajuda na adequação à LGPD?

Sim. O Linkfl gera sites com SSL ativo e pode incluir política de privacidade. Consulte as funcionalidades específicas da plataforma.

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